Termos de Utilização

1. Objeto

Os presentes Termos de Utilização estabelecem as condições de acesso e uso da plataforma Valiança, que disponibiliza ferramentas de análise preditiva e apoio à decisão de investimento baseadas em inteligência artificial. O uso continuado da plataforma pressupõe a aceitação destas condições na sua totalidade.

2. Natureza do Serviço

A Valiança fornece informação, análises e indicadores gerados por modelos de inteligência artificial com finalidade exclusivamente informativa e de apoio à decisão. Os conteúdos disponibilizados não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado, nem recomendação de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro. Qualquer decisão de investimento é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

3. Elegibilidade e Registo

Para aceder a determinadas funcionalidades da plataforma, o utilizador deverá proceder a um registo, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. A Valiança reserva-se o direito de recusar ou suspender registos que considere fraudulentos, incompletos ou contrários a estes termos.

4. Ausência de Garantias de Resultado

Os mercados financeiros envolvem riscos inerentes, incluindo a possibilidade de perda total ou parcial do capital investido. A Valiança não garante a exatidão, completude ou atualidade permanente das análises fornecidas, nem assegura qualquer rendibilidade, resultado específico ou desempenho futuro. O desempenho passado de qualquer modelo ou indicador não constitui garantia de resultados futuros.

5. Obrigações do Utilizador

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos da plataforma sem autorização prévia.
• Não utilizar os serviços de forma que possa comprometer a sua segurança, integridade ou disponibilidade.
• Fornecer informação verdadeira nos processos de registo e contacto.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma Valiança, incluindo textos, modelos, interfaces, gráficos, logótipos e software, são propriedade da Valiança ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos por legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, modificação ou exploração comercial destes conteúdos sem autorização expressa e prévia.

7. Planos, Subscrições e Pagamentos

Determinadas funcionalidades podem estar sujeitas a planos pagos, cujas condições específicas de preço, periodicidade e renovação serão apresentadas no momento da contratação. A Valiança reserva-se o direito de alterar os preços e condições dos planos, mediante aviso prévio adequado, não afetando subscrições já em curso até ao final do respetivo período contratado.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Valiança não será responsável por quaisquer perdas, danos diretos, indiretos, emergentes ou lucros cessantes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo decisões de investimento tomadas com base nas análises disponibilizadas. O utilizador reconhece que assume integral responsabilidade pelas suas decisões financeiras.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A Valiança reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, que utilize a plataforma de forma fraudulenta ou que represente risco para a segurança ou integridade do serviço, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

10. Alterações aos Termos

A Valiança poderá atualizar estes Termos de Utilização periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. As alterações serão publicadas nesta página, sendo a data de atualização revista em conformidade. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável no território em que a Valiança se encontra estabelecida, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis. Em caso de litígio, as partes procurarão, em primeira instância, uma resolução amigável.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Utilização, o utilizador poderá contactar a Valiança através dos canais disponibilizados na página de Contacto.